sexta-feira, abril 30, 2004

Monopólio da coerção ou Inconsciente coletivo

Eu gosto do Lee Harris. Em TCS: Tech Central Station - Violence, Legitimacy, and the Terror War, ele comenta uma crítica ao seu livro (que eu só não comprei por causa dos dólares, ah...os dólares...) que trata do problema da legitimidade da violência.

Ora bem, eu sempre trabalhei - não confortavelmente, claro - com a hipótese de que o monopólio da violência e da coerção é que caracteriza um Estado. Sigo, assim, uma tradição que, se não me engano, vem de Max Weber, passa por Douglass North e, enfim, desagua nas modernas teorias econômicas da origem do Estado (Olson, Barzel e outros).

Mas isto não quer dizer que eu não acredite em outras hipóteses iniciais. Sinceramente? A de Harris eu não sei se é interessante. Entretanto, parece-me que ele muda o foco da oferta para a demanda. Ele diz: If those in authority are taken for granted as the people who should be in authority by the people over whom they exercise this authority, then their authority is legitimate, and this is true even if we are talking about a bunch of murderous madmen.

Ou seja, se eu tomo por certo (aceito) a autoridade, então ela é legítima. Mas se, ele diz em outro trecho, Louis XVI perde a cabeça, então ela deixa de ser legítima. Na verdade, o que me perturba um pouco nesta análise é que:

(i) grupos de interesse podem defender um Estado ilegítimo - Como nos ensinou Hayek em "O Caminho da Servidão", o totalitarismo é uma espécie de darwinismo social invertido. Como você, ditador, é um escroque, deve ter caras menos espertos que você sob seu comando, mas violentos o suficiente para eliminar seus inimigos. Seu governo terá legitimidade? Depende se você é um destes caras ou não. Agora, uma sociedade tem uma distribuição de caráter que não é muito igualitária (e a única forma de igualá-la é através da educação moral, a não ser que você defenda engenharia genética em termos bem polêmicos);

(ii) se todos suportam (no sentido de apoiar) um governo como o de Hitler, isto torna sua política racista legítima? Infelizmente, em termos legais, sim. Em termos econômicos, não é claro. O bem-estar da Alemanha aumenta ou diminui com a eliminação de judeus? Eu diria que diminui. Dizer que a escravidão foi eficiente naquele período pode ser verdade para alguns setores da economia, mas eu aposto que o cálculo de gente da História Econômica mostraria uma queda do bem-estar total (ei, bom tema para uma tese de História Econômica, se bem que manjado...).

Bem, é difícil elaborar sobre estes pontos sem ler o livro do Harris. Mas, com o link acima, talvez alguém possa me ajudar a pensar melhor sobre se a hipótese dele faz sentido ou não e, melhor, que implicações ela teria, em termos teóricos, para se pensar a economia política da ação governamental. Humm...parece-me legal.