Dinheiro público...benefícios privados?
Segundo o artigo abaixo, pode ser este o caso.
Patuscadas ou igualdade - (ou voando longe com o dinheiro do contribuinte)
__ Cândido Prunes*
O transporte aéreo de passageiros no Brasil há anos passa por turbulências. Elas decorrem fundamentalmente da excessiva regulamentação e controles do Estado. As rotas, os tipos de aeronaves, o preço das passagens, os horários de vôos, tudo, enfim, passa pelo crivo da burocracia estatal. A INFRAERO e/ou o Ministério da Aeronáutica só não palpitam sobre o uniforme das aeromoças. A crise do setor aéreo brasileiro é um caso clássico de falência da intervenção do Estado na economia. Além desse ambiente de negócio adverso, a VARIG, a maior empresa do setor, apresenta um modelo de gestão inviável que sobreviveu devido ao longo conúbio com o poder público. Não é de hoje, portanto, que o problema surgiu aos olhos nem sempre vigilantes da INFRAERO.
Soube-se esta semana que a empresa aérea GOL apresentou um pedido ao governo pleiteando o mesmo tratamento dispensado à VASP e à VARIG. Ou seja, que a INFRAERO não lhe cobrasse as tarifas aeroportuárias até que a dívida atingisse o valor de R$ 120 milhões. Depois disso, a GOL se dispõe a pagá-la em 60 suaves prestações, remunerando o empréstimo com módicos juros de TJLP + 1% ao ano.
Nada mais justo. Se a INFRAERO concedeu essa vantagem para a VASP e a VARIG, por que não estendê-la para a GOL? Afinal, a Constituição Federal assegura o princípio da igualdade perante a lei. O órgão estatal protelou (com dinheiro público) além de qualquer limite razoável a situação das outras empresas aéreas. Agora chegou a vez das que estão saudáveis receberem o mimo governamental.
Seria interessante que a INFRAERO tornasse público o conteúdo da petição da GOL. Ela poderia ser utilizada por todos os brasileiros que têm que pagar impostos ou taxas. Não apenas as empresas aéreas precisam ser tratadas igualmente entre si, mas todas as empresas e pessoas físicas precisam receber o mesmo tratamento do Estado. Ao menos, esse é o sentido original do princípio constitucional da igualdade perante a lei. Em bom português, a patuscada tem que ser a mesma para todos.
* Vice-Presidente do Instituto Liberal
Segundo o artigo abaixo, pode ser este o caso.
Patuscadas ou igualdade - (ou voando longe com o dinheiro do contribuinte)
__ Cândido Prunes*
O transporte aéreo de passageiros no Brasil há anos passa por turbulências. Elas decorrem fundamentalmente da excessiva regulamentação e controles do Estado. As rotas, os tipos de aeronaves, o preço das passagens, os horários de vôos, tudo, enfim, passa pelo crivo da burocracia estatal. A INFRAERO e/ou o Ministério da Aeronáutica só não palpitam sobre o uniforme das aeromoças. A crise do setor aéreo brasileiro é um caso clássico de falência da intervenção do Estado na economia. Além desse ambiente de negócio adverso, a VARIG, a maior empresa do setor, apresenta um modelo de gestão inviável que sobreviveu devido ao longo conúbio com o poder público. Não é de hoje, portanto, que o problema surgiu aos olhos nem sempre vigilantes da INFRAERO.
Soube-se esta semana que a empresa aérea GOL apresentou um pedido ao governo pleiteando o mesmo tratamento dispensado à VASP e à VARIG. Ou seja, que a INFRAERO não lhe cobrasse as tarifas aeroportuárias até que a dívida atingisse o valor de R$ 120 milhões. Depois disso, a GOL se dispõe a pagá-la em 60 suaves prestações, remunerando o empréstimo com módicos juros de TJLP + 1% ao ano.
Nada mais justo. Se a INFRAERO concedeu essa vantagem para a VASP e a VARIG, por que não estendê-la para a GOL? Afinal, a Constituição Federal assegura o princípio da igualdade perante a lei. O órgão estatal protelou (com dinheiro público) além de qualquer limite razoável a situação das outras empresas aéreas. Agora chegou a vez das que estão saudáveis receberem o mimo governamental.
Seria interessante que a INFRAERO tornasse público o conteúdo da petição da GOL. Ela poderia ser utilizada por todos os brasileiros que têm que pagar impostos ou taxas. Não apenas as empresas aéreas precisam ser tratadas igualmente entre si, mas todas as empresas e pessoas físicas precisam receber o mesmo tratamento do Estado. Ao menos, esse é o sentido original do princípio constitucional da igualdade perante a lei. Em bom português, a patuscada tem que ser a mesma para todos.
* Vice-Presidente do Instituto Liberal
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