sexta-feira, novembro 19, 2004

A Economia Política dos Plebiscitos

Excelente artigo do Reinaldo Azevedo, este. Mostra bem como um discurso esperto encobre a óbvia demarcação prévia da agenda de votações, um problema clássico de Escolha Pública.

Se você queria um exemplo empírico, ei-lo! Clique no trecho para ler o genial artigo.

A última moda agora de alguns setores que se sentiram traídos pelo governo Lula — uma fantasia alimentada por um quarto de século — é pregar o “desbloqueio” (?) do plebiscito e do referendo no Brasil. O redator do anteprojeto é o advogado Fábio Konder Comparato, histórico militante petista, ora desencantado com os rumos tomados pelo governo Lula. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encampou a proposta. Aqui e ali já se lêem nos jornais artigos de assentimento, entendendo-se que se criariam mecanismos para, enfim, ouvir esse tal povo.

Curioso, muito curioso! Comecemos por uma questão já bem antiga: se você, leitor, gosta de plebiscitos e referendos e os defende como mecanismos para o exercício da democracia direta, então, claro, é um progressista daqueles dignos de figurar nos salões onde pessoas politicamente corretas desfilam seu charme inteligente e seu amor pela sabedoria popular. Se, ao contrário, alimentar algum temor de que as duas práticas possam ser um atalho para o inferno institucional, eis um irremediável reacionário: detesta o povaréu, tem medo da massa organizada, pretende, fechado num bunker, agarrar-se até a morte a seus privilégios. Os mais exaltados o chamarão mesmo de “fascista”. Um tipo novo, é claro: um fascista com medo das massas.

Ó ironia! Em 1991, o agora autor do anteprojeto, o mesmo Comparato, ainda alimentando, é óbvio, o sonho de que seu partido um dia chegasse ao poder (e chegou, não é?), escreveu um artigo na Folha de S.Paulo desancando aqueles que pretendiam um plebiscito para decidir sobre a instituição ou não da pena de morte no Brasil. Está na página 3 da edição de 19 de março daquele ano.