Doação de órgãos para transplantes, consenso presumido e a UTI do ministro da saúde: o que isso tem a ver?

Como você, leitor mais antigo, sabe, venho estudando o tema da alocação de órgãos cadavéricos humanos para fins de transplantes há muito tempo. Juntamente com o Ari (um dos inexplicavelmente ausentes colunistas deste blog), fizemos um artigo bastante didático sobre o tema que foi publicado no "Estudos do CEPE" da UNISC. O "working paper" está no CEAEE (http://www.ceaee.ibmecmg.br/).

Naquela época, eu me preocupava com o fato de que consenso presumido, na verdade, poderia ser uma forma de engenharia social cruel: tira-se a liberdade do indivíduo de escolher se doa ou não seu órgão e se coloca no lugar desta liberdade perdida a compulsoriedade governamental. Pensava mais ainda: será que o cálculo econômico se dá num vácuo institucional? Afinal, maximização por maximização, um comandante de um campo de concentração poderia fazer o mesmo (ou melhor) com muito mais gente.

Agora, em véspera de eleição, a questão retorna, de outra forma. Trata-se do que já está sendo chamado por alguns de Pobrecídio. Trata-se da polêmica decisão tomada (e rapidamente cancelada) do ministro da saúde de mudar as regras da UTI em hospitais (creio que apenas) públicos. Dados os devidos descontos para a retórica oposicionista, a questão é real, importante e interessante.

Meu co-autor, o Ari, falou algo a respeito. Por telefone. Confesso que não entendi nada do que ele disse. Aí vieram as provas para corrigir e, então, o debate foi interrompido. Mas, elaborando meu ponto melhor, a questão passa por você maximizar fora de um arcabouço institucional (aí vale matar judeus se isto maximizar algum fluxo descontado de utilidade de um nazista) ou dentro de um arcabouço institucional.

No segundo caso, a pergunta relevante é: que tipo de instituição é a mais adequada? Instituições servem à alguém e instituições ruins (em termos de favorecer uma minoria em detrimento do restante da população) não existem sem motivo. Isto quer dizer que é necessário ter um critério para se escolher instituições. Usando Hayek e centenas de obras que descrevem as vantagens da menor intromissão estatal em nossas vidas (descentralização, respeito à lei, coisas que estão em Capitalismo e Liberdade - do Friedman - um monte de artigos do CATO Journal, AER, Journal of Political Economy, O Caminho da Servidão - do Hayek - etc), então podemos passar à maximização.

Em resumo: escolhida a instituição legal mais adequada à prosperidade econômica (e, portanto, social), passemos às políticas públicas e a maximizar seus benefícios sob custos e restrições institucionais dadas e inalteráveis (em grande medida). Não é diferente de se amarrar a voracidade tributária de um governo com uma corrente chamada: constituição fiscal.

Eis meu ponto de vista.