Prestadores de serviços foram derrotados?

Regras do jogo importam? Sim. E o governo federal provou que sabe usar bem as regras a seu favor. Confira no trecho abaixo.

Nesta quinta, por força do regimento da Câmara, outra medida provisória, de número 231, terá prioridade, o que pode fazer com que a novela do aumento da carga tributária para prestadores de serviços seja esticada até a próxima semana. Um detalhe relevante para o governo: como não foi apreciada, mas continua valendo até o dia 14 de abril (veja quadro), a partir desta sexta estará em vigor o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que usam o sistema de lucro presumido para fazer declarações à Receita Federal. Ou seja, com a manobra, o governo pode ter transformado a nova regra em fato consumado. A principal arma do Planalto nesse embate foi a obstrução, já que em nenhum momento teve garantia de obter maioria no plenário. Por não ter segurança é que o governo começou o dia numa reunião com líderes de partidos aliados. A tentativa de obter votos para derrotar a oposição acabou malograda, e petistas reclamaram um bocado da instabilidade da base aliada.

Fonte: Primeira Leitura

A economia política das FARC

Eu pretendia fazer mais um ensaio de Escolha Pública. Mas, ao final, resolvi apenas deixar uma pergunta: por que quem adora quebrar sigilo bancário alheio se agarra a todos os meios de não permitir que o mesmo aconteça com ele?

Que razão tão grave seria esta que faz com que parlamentares ligados ao MST façam de tudo para evitar a quebra de sigilo bancário das suas associadas?

Nem me importa se há ou não centro de treinamento das FARC em Pernambuco. Mas quero entender o porquê deste receio.

Trecho: O centro de treinamento, com capacidade estimada para mil pessoas, teria sido construído numa área desapropriada para fins de reforma agrária. O dinheiro teria vindo de uma ONG internacional e de entidades sindicais ligadas ao MST que recebem recursos do governo para a reforma agrária. Duas dessas entidades, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados pela CPI.

Mas a investigação está paralisada porque parlamentares ligados ao MST impetraram ação judicial e obtiveram liminar no Supremo Tribunal Federal. Dias acha suspeito o comportamento desses parlamentares e insistirá na quebra de sigilo para que as contas dessas entidades sejam analisadas.

Blogs promissores - I

Um cara educado deixou um comentário aqui (em algum post abaixo) e me convidou para visitar seu blog. Taí, blog bacana. Todo aluno de economia (agora vou eu sacanear) que tem algo a dizer (ou seja, tô incentivando que o aluno não escreva sem pensar porque aí o treino que o blog proporciona não ocorre) faça como o Philipe.

Rabiscos Econômicos

p.s. por que o puxão de orelha gratuito? Porque eu mesmo odeio quando vejo algo que escrevi ser confuso ou erradamente grafado. Imagino que o aluno que curte blogs também sinta a mesma coisa. :-)

Aula de Escolha Pública

Políticas de benefícios concentrados e custos dispersos têm um problema inerente: a indefinição dos direitos de propriedade. Quem é o responsável por seu fracasso? A parcela que fica com os benefícios ou aquela que arca com os custos?

A MP232 é um bom exemplo disto. Ontem, no O Globo, dizia o presidente da CUT (quem diria, afinada com o governo):

BRASÍLIA - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse nesta terça-feira ter sido surpreendido com a notícia de que o limite de isenção da tabela do imposto de renda voltará aos R$ 1.058 do ano passado e afirmou que a CUT vai dialogar com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e com as demais lideranças do Congresso para restituir a correção. Segundo ele, não faz sentido o Congresso rejeitar um beneficio dos trabalhadores.

Marinho disse ainda que amanhã a diretoria da CUT vai discutir o assunto e, entre as estratégias, deverá estar incluída uma vinda a Brasília para pressionar o Congresso a reconstituir a tabela. Segundo ele, a responsabilidade pela correção do imposto de renda passa agora a ser do congresso.

- Deixa de ser uma responsabilidade do governo para ser responsabilidade do Congresso - afirmou Marinho.

Ou seja, a estratégia é típica de manuais de Escolha Pública: os políticos tentam juntar medidas diferentes (bastante diferentes) em um único projeto. Você tem uma promessa antiga do governo de facilitar a vida da população como um todo através da alteração do limite de isenção do IR junto a uma esperta difusao de custos entre os "prestadores de serviços" (categoria de difícil capacidade de mobilização, já que abrange diversos profissionais de áreas distintas). Se a medida é rejeitada, há o benefício dos prestadores, que escaparam de um aumento de servidão (dias de trabalho que, se convertidos em reais, dão-nos o quanto trabalhamos para o governo, involuntariamente) e também há o custo de toda a sociedade, com a não-alteração do limite de isenção do IR.

O que o Executivo (diria eu, ironicamente: filiado a CUT) faz agora? Tenta jogar a culpa da não-aprovação de seu pacote no Congresso. Esta é uma posição que já foi percebida, inclusive, pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), um dos responsáveis pela formidável mobilização dos prestadores contra a MP 232 (vide www.mp232.com.br). Disse Gilberto Luiz, desta entidade:

"Como o governo não estava conseguindo aprovar a MP 232 no Congresso, resolveu transferir a culpa da não correção da tabela de IR para a sociedade", avaliou Amaral. Com a desistência de aprovar a medida, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 – o mesmo do ano passado.

A tabela – que está congelada desde 1996 – sofreu uma correção de 17,5% em 2002. Essa correção, porém, foi insuficiente para zerar as perdas acumuladas em todo o período em que ficou estagnada. Estima-se, segundo ele, que a tabela de IR precisaria ser corrigida em no mínimo 56%.

Não deixa de ser de um cinismo berrante.

A culpa, agora, é de quem lutou contra a MP232 legalmente, pressionando o Congresso de forma similar ao que fazem CUT e associados.

A pergunta irresistível é: se fosse através de medida provisória, seria mais legítimo? E a resposta que viria do pessoal da "ética na política" e "um outro mundo é possível" seria: "só se o presidente for de esquerda".

Conclusão pessimista: a escolha pública nunca mereceu ser tão bem estudada neste país. Não apenas pelas sugestões que se pode tirar dela para se melhorar algo neste país, mas pela difusão de exemplos de comportamentos racionais, auto-interessados que os políticos e grupos de interesse mostram.

Alguém uma vez me perguntou: é o Brasil uma sociedade rent-seeking? A resposta, agora, é mais do que óbvia...

Bom texto

Neoliberalismo na América Latina? Onde? Privatizações em massa? Instituições que garantem o cumprimento de contratos?

Estas e outras questões são importantes para se entender o problema de como a América Latina apresenta, de forma geral (exceção feita ao Chile), uma "parada" no processo que ocorria na década dos 90.

O trecho abaixo está inteiro e linkado também. Há, no link, a opção para ler em espanhol, para quem curte.

The Return of Latin America’s Left
March 22, 2005
Alvaro Vargas Llosa
The New York Times, Dallas Morning News

The left is in power in Argentina, Brazil, Chile, the Dominican Republic and Venezuela. With this month’s inauguration of Tabaré Vázquez as president of Uruguay, this trend will likely continue. The year 2006 could bring a similar leftward shift in Mexico and Peru, while in Bolivia the Socialist opposition has been setting much of the political agenda since the fall of President Gonzalo Sánchez de Lozada in 2003. Although this movement is hardly homogeneous (there are major differences between Venezuela’s Hugo Chávez, Chile’s Ricardo Lagos and Brazil’s Luiz Inácio Lula da Silva), the continental pattern is clear.

Behind this tilt is popular frustration with the failures of the 1990’s, a decade of reform under governments of the right that were supposed to catapult the region toward development. Despite the success of many of these governments in curbing inflation, that development failed to happen. Instead of decentralization and the creation of a free, competitive economy and strong legal institutions open to all, crony capitalism and authoritarianism grew.

Countries replaced inflation with new taxes on the poor, high tariffs with regional trading blocs, and, especially, state monopolies with government-sanctioned private monopolies. The courts were subjected to the whims of those in power, widening the divide between official institutions and ordinary people—one reason recent surveys in Latin America have pointed to such widespread disillusionment with democracy.

This frustration opened the doors of power to the left. With some exceptions like Venezuela, this new left is trying to avoid the worst mistakes of the old, especially 1980’s-style hyperinflation and open war against foreign investors. Some of the results are impressive: investment is picking up in Brazil, economic growth reached 8 percent in Argentina last year, and a Socialist president in Chile has overseen a big decrease in poverty (only 18 percent of the population, according to the Inter-American Development Bank, is below the poverty line in that country). Politically, despite a few authoritarian spasms in places like Argentina, the new governments are playing by democratic rules.

It would be a mistake, however, to think that all these governments need to do is stay the course. Unless Latin America’s leftist governments are willing to deepen reform, the continent is unlikely to break free of its recurring cycle of economic stagnation and political disillusionment. The good news, however, is that left-of-center governments in other parts of the world have put such reforms into place and lived to tell the tale.

Latin America’s rebound owes a great deal to favorable international circumstances, from low interest rates in the United States to heightened demand for commodities by China and India. After experiencing little or no growth between 1998 and 2003, the region’s economies have benefited from the high price of oil (Argentina, Ecuador, Mexico, Venezuela), minerals (Peru) and other commodities like soybeans (Argentina, Brazil).

But investment levels are still low: 15 percent to 17 percent of gross domestic product in the majority of countries, compared with roughly 25 percent in East Asia over the past two decades. With the exception of Chile, poverty is not diminishing. Last year the region had a net capital outflow of $77 billion, which is not surprising considering that foreign investment has not yet returned with force; that is in part a result of social unrest in the Andes but also of the perception that many of the structural reforms promoted in the 1990’s have yet to be achieved.

In order to compete with economies that have undergone reform in East Asia and Europe, Latin America’s left must dismantle corporatist states that hamper enterprise among those who are not close to government and, through legal privilege, mock the notion of equality before the law.

Many companies that were privatized in the 1990’s (telephone service in Mexico and Argentina, and electricity in Peru) still have effective monopolies and are in cahoots with regulators. Getting rid of these privileges could help to persuade the poor to embrace the idea of economic freedom. Significantly reducing high sales taxes that were set in times of fiscal profligacy would lift a burden from the poorest citizens. Slashing the bureaucratic requirements that force citizens to spend up to 80 percent of their annual income if they want to set up a private company would also help to empower would-be entrepreneurs.

Even more important, decoupling the judicial and the political spheres (for example, by reversing an expansion of Argentina’s highest court that was undertaken by a former president to pack the bench) could begin a vital legal reform process in which all citizens are given real legal protection.

Such measures could turn current growth into sustained progress. More fundamentally, by reconciling human rights and free markets, two notions that have been sadly at odds across the continent, they could enfranchise millions. Further reform is the best way to meet the current social unrest and prepare for when the prices of Latin American commodities go down or interest rates in the United States go up—a likely prospect if China’s growth slows and deficits in the United States keep rising.

Other left-of-center role models for reform abound, from New Zealand to Ireland, Estonia and Lithuania. Ultimately, the real challenge facing Latin America’s left is to avoid the temptation of being too conservative.

Alvaro Vargas Llosa is a Senior Fellow at the Center on Peace and Liberty at the Independent Institute and author of Liberty for Latin America.

MP232

Meus alunos não sabem, mas eu preparo minhas aulas com bom treinamento prévio. A de hoje, por exemplo, baseou-se neste artigo:
A MP 232 Como Lição de Escolha Pública.

Curva de Laffer

Eis um bom artigo sobre a curva de Laffer.

Divirta-se.